Uma equipe de fiscais do Ibama - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis embargou a área de um condomínio de chácaras, em Silvânia-GO por invasão da Área de Preservação Permanente (APP) do reservatório da Usina Hidrelétrica Corumbá IV.
A operação de desmonte de cercas foi realizada no dia 24 de julho, com a retirada de aproximadamente 200 estacas, quatro porteiras e arames farpados. Segundo o chefe da Fiscalização do Ibama que coordenou a operação, Roberval da Costa Pontes, a invasão, com danos ambientais, configura infração por se tratar de uma APP – onde são proibidos construções e desmatamento – e por ser uma área particular da Corumbá Concessões S.A., gestora da usina.
Pontes explicou que foram embargados 12 lotes do condomínio que ocupam uma área de 567 m² (com perímetro total de 96 metros de invasão) da APP do reservatório e que a finalidade da ação é evitar que aumente a invasão no local. Os proprietários dos terrenos não foram localizados e o Ibama irá fazer uma investigação para chegar até eles, através de consulta por nomes nos órgãos do governo. “De posse dessas informações, entraremos em contato com os proprietários para procedermos à autuação dos mesmos. Os infratores serão enquadrados na Resolução Conama - Conselho Nacional de Meio Ambiente nº 303, artigo 3º, para que façam a recuperação da área danificada, com reflorestamento”, disse.
O valor das multas aplicadas em casos de ocupação irregular de APP, segundo Pontes, varia entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, por hectare ou fração, podendo chegar até a R$ 500 mil. “Normalmente, em casos como este, a multa deverá ser de R$ 5 mil”, afirmou. Perguntado sobre o funcionamento do loteamento, a partir do embargo da área, já que somente parte dos lotes está dentro da APP, Pontes disse que irá notificar o responsável para apresentar o licenciamento do condomínio.
Segundo a analista ambiental da Corumbá Concessões, Marinez Caetano de Castro – que acompanhou a operação -, o monitoramento do reservatório da usina é feito diariamente por uma equipe de barqueiros em todo o espelho d´água, braços de rios e na APP, abrangendo sete municípios do entorno do reservatório, por determinação do Ministério Público Federal. Esse monitoramento é informado, mensalmente, ao Ibama do DF, que procede à fiscalização e autuação em casos de infrações – desde pesca e caça predatórias como ocupação irregular. “Nós ainda percebemos, infelizmente, agressão à fauna e à flora, como caça predatória e desmatamento. Nós nos deparamos, também, com pescadores que pescam com rede, o que é proibido no estado de Goiás, ação que elimina boa parte dos peixes do reservatório”.
* Por Ana Guaranys/ Assessora de Comunicação da Santafé Idéias e Comunicação. Imagem: CCSA.
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